(11)3944-6400 / (11)3941-1928 / (11)3942-3274
Custas » Registro Civil
Tabela Registro Civil
Ao Oficial
A Cart. Das Serventias
Total
1
Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como de casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento,
incluindo todas as despesas, exceto os custos de editais.
R$ 205,25
R$ 41,05
R$ 246,30
2
Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, exceto o custo de editais.
R$ 684,17
R$ 136,83
R$ 821,00
3
Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia (incluindo o preparo de papéis, excluídas as despesas de publicação de editais pela imprensa)
R$ 139,62
R$ 27,93
R$ 167,55
4
Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia.
R$ 62,30
R$ 12,45
R$ 74,75
5
Lavratura de Assento de Casamento Fora da Sede, incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas,
a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia.
R$ 547,33
R$ 109,47
R$ 656,80
6
Afixação de edital, recebido de outra serventia, excluídas as despesas de publicação pela imprensa, quando for o caso.
R$ 41,08
R$ 8,22
R$ 49,30
7
Registro de inscrição de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira. Transcrição de
registro de nascimento, casamento ou óbito ocorrido no exterior.
R$ 65,66
R$ 13,14
R$ 78,80
8
Averbação em geral
R$ 41,08
R$ 8,22
R$ 49,30
9
Certidão em breve relatório, incluída as buscas.
R$ 16,37
R$ 3,28
R$ 19,65
10
Certidão em Inteiro Teor, incluída as buscas
R$ 32,83
R$ 6,57
R$ 39,40
11
Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio se dispensada a certidão.
R$ 8,17
R$ 1,63
R$ 9,80
12
Por Averbação ou Anotação acrescida na Certidão, mais
R$ 8,17
R$ 1,63
R$ 9,80
13
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia ou de documento arquivado na serventia.
R$ 4,83
R$ 0,97
R$ 5,80
14
Documento desentranhado, cópia de microfilme ou outro meio de reprodução, quando solicitado pela parte, por folha
R$ 8,17
R$ 1,63
R$ 9,80
15
Pelo procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração de patronímico familiar, incluída a certidão.
R$ 68,50
R$ 13,70
R$ 82,20
16
Assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão para todos e demais certidões dos mesmos atos para os reconhecidamente pobres.
Gratuito
Notas Explicativas
1)É gratuita a primeira certidão dos atos previstos nesta tabela.
2) O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado, ou a rogo em se tratando de analfabeto, neste caso acompanhado da assinatura de duas testemunhas (Lei Federal nº 5015/73 e alterações posteriores).
3) Não serão devidos emolumentos pelas anotações previstas nos artigos 106 a 108 da lei 6015/73 quando lavradas nos respectivos assentos.
4) Da parcela dos emolumentos devidos ao oficial registrador, constante dos itens 2 e 5 desta tabela, 20% (vinte por cento) deverão ser repassados aos juízes de casamento, a título de custeio das despesas relativas a transporte.
5) A gratuidade do assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão, será compensada no valor de R$ 41,05 (quarenta e um reais e cinco centavos) por ato, atualizado na forma prevista.
Outras tabelas:
Notas; Imóveis;