Compêndio de Legislações

Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo:

 FUNÇÃO CORRECIONAL; DAS DISPOSIÇÕES GERAIS; DOS LIVROS E CLASSIFICADORES OBRIGATÓRIOS E DOS EMOLUMENTOS, CUSTAS E DESPESAS DAS UNIDADES DO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO 87;

 Capítulo XVII - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS;

 Capítulo XIV - CARTÓRIO DE NOTAS;

 Capítulo XX - REGISTRO DE IMÓVEIS;

Leis

 LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994.

 LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.

 LEI Nº 7.433, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985.

 LEI Nº 11.331, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

Decretos

 DECRETO Nº 93.240, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986.

 DECRETO Nº 3.048, DE 06 DE MAIO DE 1999.

 DECRETO Nº 45.659, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.

 DECRETO Nº 46.228, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.

 DECRETO Nº 46.877, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.

Portarias e Intruções Normativas

 PORTARIA SF Nº 81/05, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005.

 IN SRF Nº 461, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004.