(11)3944-6400 / (11)3941-1928 / (11)3942-3274

  Nascimentos

Todo o nascimento ocorrido em território nacional, pela lei brasileira, deve ser levado a registro, ou no cartório do domicílio dos pais ou no cartório do local de nascimento (hospital).

O registro de nascimento, bem como a primeira via da certidão são GRATUITOS e tem o prazo de 15 dias para ser feito, podendo ser estendido por até 60 dias no caso de comparecimento da mãe ao cartório. Não existe mais pagamento de multa por atraso no prazo do registro.

Assim sendo, aqui nesta Oficial Registradora Civil de Pessoas Naturais são registrados todos os nascimentos de crianças nascidas no distrito do Jaraguá, ou crianças cujos pais aqui residam. Este distrito compreende dentre outros os bairros: Morro Doce, Jardim Canaã, Sol Nascente I e III, Bandeirantes, Cidade D´Abril, Vila Homero, Jardim Ipanema, Vila Santa Lucrecia, Chica Luiza, Vila Nova Jaraguá, Zoológico, Parque Nações Unidas, Jardim São João, Vila Nossa Senhora da Conceição, Jardim Vivan, Jardim Bandeirantes, Alpes do Jaraguá, Capela da Lagoa, Parque Pan Americano, Conjunto Habitacional Voith, Parque Industrial City Jaraguá, Conjunto habitacional da Brasilândia, Jardim Pirituba, Jardim Brasília, Vitória Régia, Conjunto Habitacional Brigadeiro E. Gomes, Vila Nova Parada, Parada de Taipas, Estância Jaraguá, Vila Ana Rosa.

Desde o ano de 2003, prestamos o serviço de registro direto na maternidade, dentro das dependências do Hospital Geral de Taipas, para as crianças ali nascidas e para maior comodidade dos pais.

Documentos necessários para o registro de nascimento:


1. Declaração de Nascido Vivo emitida pelo hospital (DNV - papel amarelo, com o carimbo do pezinho da criança);

2. Cédula de identidade, na forma da lei, do declarante do registro. São obrigados a declarar:

   O pai ou a mãe;
   O parente mais próximo, sendo maior de idade;
   O administrador do hospital onde ocorreu o parto;
   Pessoa idônea, que tenha assistido ao parto, se este não ocorreu nem no hospital nem na residência da mãe;
   A pessoa encarregada da guarda do registrando.

Observações importantes:


» Se os pais não forem casados civilmente, deverão AMBOS comparecer ao cartório, se forem, basta que um dos cônjuges compareça.

» Não são mais exigidas testemunhas para o ato do registro, somente se o parto ocorreu fora de estabelecimento hospitalar ou se algum dos declarantes estiver sem documento hábil de identidade. Nestes dois últimos casos é necessário conversar com a Oficial Registradora antes.

» Os pais maiores de 16 anos de idade podem declarar sem assistência de seus genitores o nascimento. Todavia, não se pode consignar no registro o nome de pai menor de 16 anos, este só com ordem judicial. Já no caso da genitora menor de 16 anos, não há problemas, só que o declarante do registro deverá ser o parente mais próximo e maior de idade, preferencialmente os avós maternos da criança recém-nascida.

Telefones: (11)3944-6400 - (11)3944-6401 - (11)3944-6402 e (11)3944-6403
Funcionamento: Segunda à sexta das 9 às 17h e aos sábados das 9 às 12h
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