A Escritura de Partilha de Bens é utilizada principalmente em dois cenários:

• • Inventário e sucessão: Quando ocorre a morte de uma pessoa e seus bens precisam ser divididos entre os herdeiros de acordo com a sucessão.
  • Divórcio ou dissolução de união estável: Quando o casal decide dividir os bens adquiridos durante o casamento ou união estável.

A Escritura Pública de Partilha de Bens pode ser solicitada pelos herdeiros de uma pessoa falecida ou pelos ex-cônjuges ou ex-companheiros que estão realizando o processo de divórcio ou dissolução de união estável.

Fizemos um checklist de toda a documentação necessária para iniciar o processo de Escritura de Partilha de Bens. É só clicar no botão que aparece na tela escrito “Checklist de Documentos”.

Podem ser partilhados bens móveis e imóveis, como casas, terrenos, carros, contas bancárias, investimentos e outros bens adquiridos durante o casamento ou união estável. No caso de inventário, também são incluídos os bens do falecido, conforme determinado na sucessão.

Sim, a Escritura Pública de Partilha de Bens tem plena validade jurídica e, uma vez registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente (no caso de bens imóveis), a divisão da propriedade entre as partes será reconhecida legalmente.

A Escritura de Partilha de Bens é realizada de forma extrajudicial, ou seja, sem necessidade de recorrer ao poder judiciário, desde que todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha. Já o inventário judicial é feito com o auxílio do juiz e é necessário quando há conflitos entre os herdeiros ou quando um dos herdeiros é incapaz.

Não, o advogado é obrigatório independente da via ser extrajudicial ou judicial. Enquanto no extrajudicial, o advogado assiste ao processo como terceiro que garante a boa-fé do ato e do cumprimento de todo o processo legal, garantindo que não haja coação nem ameaça para uma das partes e que exista total concordância entre as partes envolvidas, no processo judicial, o advogado é peça-chave que representa as partes quanto aos pedidos judiciais a serem feitos.

Se houver bens imóveis a serem partilhados, a Escritura de Partilha de Bens deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente. Isso garante que a divisão da propriedade entre as partes seja oficializada e tenha efeito legal.

Se não houver consenso entre as partes, a partilha de bens não pode ser lavrada no cartório. Nesse caso, será necessário recorrer à via judicial, em que o juiz decidirá sobre a divisão dos bens, realizando o inventário judicial e a partilha através de uma sentença.