Escritura de Re-ratificação
A escritura de re-ratificação é o documento utilizado para corrigir ou modificar cláusulas ou termos de uma escritura previamente lavrada, quando há erros materiais ou omissões que precisam ser ajustados. Esse procedimento é realizado no cartório e assegura que o registro refira-se à intenção original das partes envolvidas, sem alterar a essência do ato. A re-ratificação é importante para garantir que os documentos sejam juridicamente corretos e estejam de acordo com as exigências legais. No nosso cartório, realizamos a escritura de re-ratificação com total segurança jurídica e clareza, corrigindo os erros de forma legal e eficiente.
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Tudo sobre Escritura de Re-ratificação
A Escritura Pública de Rerratificação é um documento lavrado em cartório para corrigir, complementar ou esclarecer informações de uma escritura anteriormente feita, sem alterar o seu conteúdo essencial.
Perguntas Frequentes
Ela é utilizada quando há erros materiais, omissões ou a necessidade de ajustes em escrituras já lavradas, como em escrituras de compra e venda, doação, inventário, entre outras.
Não. Ela serve apenas para corrigir erros ou complementar informações, sem alterar o objeto principal do ato. Se for necessário mudar elementos essenciais, somente por ordem judicial.
Podem ser corrigidos erros como:
- Nome, CPF ou RG das partes;
- Endereço ou descrição do imóvel;
- Dados de registro;
- Pequenas imprecisões que não alterem a essência da escritura original.
- Em caso de dúvidas,entre em contato para maiores informações.
As mesmas partes envolvidas na escritura original devem assinar a rerratificação. Se alguma delas não puder comparecer, pode ser representada por procuração específica.
Fizemos um checklist de toda a documentação necessária para iniciar o processo de Escritura de Rerratificação. É só clicar no botão que aparece na tela escrito “Checklist de Documentos”.
A Escritura de Rerratificação terá que acompanhar a principal no Registro, não pode ser registrada posteriormente;
Sim, a lavratura da Escritura de Rerratificação possui custos cartorários, que variam conforme a tabela de emolumentos de cada estado. Se o erro for do Cartório é gratuita. Quanto ao Registro de Imóveis depende do orçamento deles.
Não há um prazo específico, mas a correção deve ser feita assim que o erro for identificado para evitar problemas futuros.
Se não houver consenso, pode ser necessário recorrer ao Poder Judiciário para obter a correção da escritura por meio de decisão judicial.
