Substabelecimento de Procuração
O substabelecimento de procuração é o ato pelo qual o procurador transfere, total ou parcialmente, os poderes que lhe foram concedidos para outra pessoa, com ou sem reserva de poderes. Esse procedimento, formalizado por escritura pública no cartório, é comum em representações judiciais ou administrativas e garante a continuidade da representação legal com total segurança jurídica. No nosso cartório, realizamos o substabelecimento de procuração com clareza e conforme a legislação, assegurando a validade do ato e a proteção dos envolvidos.
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Tudo sobre Substabelecimento de Procuração
O substabelecimento é o ato pelo qual o procurador transfere parcial ou totalmente os poderes recebidos para outra pessoa, permitindo que um terceiro atue em nome do outorgante original.
Perguntas Frequentes
Somente o procurador (mandatário) pode substabelecer a procuração, e apenas se a procuração original permitir o substabelecimento.
Depende da procuração original. Se a procuração foi lavrada por escritura pública em cartório, o substabelecimento também deve ser feito por escritura pública. Caso contrário, pode ser feito por documento particular com firma reconhecida, dependendo do uso.
Depende da modalidade:
- Com reserva de poderes: O procurador original mantém seus poderes e o novo procurador também pode atuar.
- Sem reserva de poderes: O procurador original transfere todos os poderes e perde o direito de representação.
Sim. O outorgante original pode revogar a procuração principal, tornando o substabelecimento sem efeito. O procurador também pode cancelar o substabelecimento, se desejar, porém se tiver substabelecido sem reserva de poderes, os poderes não voltam para ele.
O substabelecimento tem a mesma validade da procuração original e perde efeito se a procuração for revogada ou se o outorgante falecer.
Sim, desde que seja uma pessoa capaz civilmente e a procuração original permita a transferência dos poderes.
Depende. Se o primeiro procurador autorizar no substabelecimento, o novo procurador poderá transferir os poderes para outro. Caso contrário, não pode.
Os custos variam conforme a tabela de emolumentos do estado. Se for feito por escritura pública, há uma taxa de cartório. Se for particular, pode ser necessário apenas o reconhecimento de firma.
É necessário ler o documento original. Se houver cláusula permitindo o substabelecimento, ele poderá ser feito. Se houver restrição, o procurador não poderá transferir os poderes.
