Escritura de Dação em Pagamento
A escritura pública de dação em pagamento é um documento que formaliza a entrega de um bem, como forma de quitar uma dívida, substituindo o pagamento em dinheiro. Nesse procedimento, realizado no cartório, o devedor transfere a propriedade do bem ao credor, que aceita a posse como quitação do débito. A dação em pagamento traz segurança jurídica para ambas as partes, pois formaliza o acordo de maneira oficial e legal. No nosso cartório, oferecemos todo o suporte para a elaboração da escritura de dação em pagamento, garantindo um processo seguro e transparente.
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Tudo sobre Escritura de Dação em Pagamento
A Escritura Pública de Dação em Pagamento é um documento lavrado em cartório que formaliza a quitação de uma dívida mediante a entrega de um bem, geralmente imóvel, em vez do pagamento em dinheiro.
Perguntas Frequentes
Sempre que uma dívida for liquidada por meio da entrega de um bem e houver necessidade de formalização pública para garantir a validade do ato, como em transações imobiliárias.
Fizemos um checklist de toda a documentação necessária para iniciar o processo de Escritura de Dação em Pagamento. É só clicar no botão que aparece na tela escrito “Checklist de Documentos”.
O principal imposto é o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), devido quando há transferência de propriedade. Em alguns casos, pode haver incidência de IR sobre ganho de capital.
Todas as partes envolvidas (credor e devedor) ou seus procuradores com poderes específicos devem comparecer para assinar a escritura.
O prazo pode variar conforme a complexidade do caso e a apresentação completa da documentação, mas, geralmente, leva entre 3 a 10 dias úteis desde que a documentação completa apresentada esteja em ordem.
A escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente para garantir a efetiva transferência da propriedade.
Pode envolver bens móveis e imóveis, mas a formalização por meio de escritura pública é mais comum para imóveis.
Sim, mas apenas por meio de um novo ato jurídico, como um distrato assinado por ambas as partes ou por decisão judicial.
Os custos incluem os emolumentos cartorários e impostos, que variam conforme o valor do bem e a legislação estadual. É recomendável consultar o cartório para um orçamento detalhado. Clique no botão “Solicite seu Orçamento” para maiores informações.
