Escritura de Hipoteca
A escritura pública de hipoteca é o documento que formaliza a garantia de um bem imóvel como forma de assegurar o cumprimento de uma dívida. Esse procedimento, realizado no cartório, garante segurança jurídica tanto para o credor quanto para o devedor, especificando os termos e condições do acordo. A hipoteca registrada por meio de escritura pública é essencial para assegurar que o bem será utilizado como garantia sem transferir sua posse. No nosso cartório, oferecemos total suporte para a elaboração da escritura, garantindo que o processo seja feito de forma clara e legal.
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Tudo sobre Escritura de Hipoteca
A Escritura Pública de Hipoteca é um documento formal realizado em Cartório, que registra um contrato de hipoteca, em que o proprietário de um bem (normalmente um imóvel) oferece esse bem como garantia de pagamento de uma dívida. Se a dívida não for paga, o credor pode pedir a venda do bem para quitar a obrigação.
Perguntas Frequentes
Em geral, bens imóveis, como terrenos, casas ou apartamentos, podem ser dados como garantia por meio de hipoteca. A hipoteca não envolve a transferência da propriedade do bem, mas sim a sua utilização como garantia. A hipoteca é considerada um título executivo.
Para formalizar uma Escritura de Hipoteca, o proprietário do bem (hipotecante) e o credor (hipotecário) devem comparecer ao cartório de notas com a documentação original necessária, como a identidade, CPF e documentos do bem. O cartório lavra a escritura com as condições acordadas entre as partes.
Fizemos um checklist de toda a documentação necessária para iniciar o processo de Escritura Pública de Hipoteca. É só clicar no botão que aparece na tela escrito “Checklist de Documentos”.
Sim, quando se trata de hipoteca de bens imóveis, a escritura pública é obrigatória para garantir que a hipoteca tenha validade jurídica. A hipoteca também precisa ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente para que tenha efeitos perante terceiros.
Sim, é possível hipotecar um imóvel que já tenha financiamento ou dívida existente, mas isso deve ser acordado com o credor e registrado na escritura. Nesse caso, a hipoteca pode ser uma forma de garantir o pagamento de uma nova dívida, sem que o imóvel seja transferido.
O custo da escritura pública de hipoteca depende do valor do bem e da tabela de emolumentos do cartório. Além disso, o registro da hipoteca no Cartório de Registro de Imóveis competente também tem custos adicionais, que variam conforme o valor do imóvel. Clique no botão “Solicite seu Orçamento” para maiores informações.
Sim, uma vez lavrada e registrada, a Escritura Pública de Hipoteca tem validade em todo o território nacional. No caso de hipoteca de imóvel, é necessário registrar a hipoteca no Cartório de Registro de Imóveis competente onde o imóvel está registrado para garantir a eficácia e a publicidade da hipoteca.
A Escritura de Hipoteca já é um título executivo. Caso a dívida não seja paga, o credor pode solicitar judicialmente a execução da hipoteca, o que pode levar à venda do bem hipotecado para quitar a dívida. Isso é regulamentado pela Lei de Hipoteca e pela legislação vigente.
Sim, a hipoteca pode ser cancelada ou liberada quando a dívida for quitada integralmente. Para isso, o credor deve assinar uma carta de anuência e quitação da hipoteca e levar para dar baixa na garantia de hipoteca junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, retirando a garantia sobre o bem.
