A indicação pode ser feita no momento do registro de nascimento da criança ou posteriormente, caso o pai não tenha reconhecido espontaneamente a paternidade.

Não. A indicação do suposto pai não resulta no reconhecimento automático da paternidade, mas pode dar início a um processo de investigação.

O cartório peticiona a 2ª Vara de Registros Públicos, que pode instaurar um procedimento para que o suposto pai seja notificado e, se necessário, seja realizada uma investigação judicial de paternidade.

Fizemos um checklist de toda a documentação necessária para iniciar o processo de suposto pai. É só clicar no botão que aparece na tela escrito “Checklist de Documentos”.

Sim. Caso a paternidade não tenha sido reconhecida, a criança através de seu responsável legal pode ingressar com uma ação judicial para solicitar o reconhecimento.

Sim. Caso seja notificado, ele pode negar a paternidade e, se necessário, solicitar a realização de um exame de DNA para comprovação.

Não. O nome do pai só será incluído se ele reconhecer a paternidade voluntariamente ou se houver decisão judicial determinando a inclusão.

Se houver recusa, a mãe ou o filho podem ingressar com uma ação de investigação de paternidade na Justiça, que pode determinar o exame de DNA e outras provas.

Não. O procedimento de indicação é gratuito e garantido por lei.